Que direitos temos no acesso a documentos administrativos

Uma sessão de formação que poderá interessar a todos os que se queiram iniciar no jornalismo de investigação, ou apenas ficar melhor preparados para ir atrás da informação do Estado que pela Lei deveria ser pública mas não é. Trata-se de uma formação de 15 horas (5o euros), organizada pelo Cenjor, sobre “O direito de acesso aos documentos administrativos”.

Um resumo da sessão segundo o Cenjor, onde poderão encontrar toda a informação:

Esta ação pretende dar resposta a questões como: Quais são os direitos dos jornalistas no que respeita ao acesso à informação administrativa? Quais são os documentos de acesso reservado? Quais as garantias dos jornalistas, em caso de recusa de acesso?

A formação será assegurada por Sérgio Pratas (jurista; entre 2002 e 2011, foi assessor jurídico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), de 18 a 25 de junho (2.ª a 2.ª feira), das 10h00 às 13h00, nas instalações do Cenjor (Escola Secundária Marquês de Pombal, em Belém).

A taxa de frequência da ação é de 50 €. Será dada prioridade de admissão aos titulares da Carteira Profissional de Jornalista.

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