ERC não dá como provadas pressões de Relvas sobre Público

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou por três votos contra dois a sua deliberação sobre o caso das pressões de Miguel Relvas denunciadas pelo jornal Público, considerando que “não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um blackout informativo de todo ao Governo ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada da jornalista” Maria José Oliveira.

A deliberação foi aprovada com os votos a favor de Carlos Magno, presidente do Conselho Regulador, e das vogais Luísa Roseira e Raquel Alexandra; e os votos contra de Arons de Carvalho, vice-presidente, e de Rui Gomes. Arons de Carvalho acompanhou o seu voto contra de uma declaração de voto a fundamentar a sua oposição à deliberação final. 

No texto, disponibilizado pelo próprio ao Público e que pode ser lido site do jornal, Arons de Carvalho descreve a deliberação como “uma inaceitável renúncia à obrigação de condenar as pressões e as ameaças à liberdade de informar e aos direitos dos jornalistas”.

Em declarações ao Público, a directora do jornal, Bárbara Reis sublinha que a decisão “dá por provado apenas aquilo onde existe uma coincidência entre as partes”. “Em tudo o que não há rigorosa coincidência, a ERC dá por não-provado. Ora, isto não faz sentido pois é aí que está, justamente, o âmago da questão – houve ou não pressões inaceitáveis do ministro Miguel Relvas sobre o Público? Mantemos que sim, como de resto desde o primeiro momento.” O ministro não fez quaisquer declarações depois de ser conhecida a decisão do Conselho Regulador.

Arons de Carvalho considera ainda, na sua declaração de voto, que “uma pressão não deixa de ser ‘inaceitável e inadmissível’ […] pelo facto de o pressionado não a ter aparentemente valorizado a ponto de alterar a sua linha editorial”. “Uma ameaça não é grave pelo efeito que tem, mas pelo efeito que se pretendia que viesse vir a ter…”, conclui.

 Na longa deliberação, a ERC dá como provados alguns factos:

  1. O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares falou ao telefone “pelo menos” três vezes com responsáveis do jornal “a propósito de peças jornalísticas sobre o ‘caso das secretas’, entre as quais uma notícia de follow up em preparação”.
  2. Dois dos telefonemas, entre o ministro e a editora de Política do jornal, Leonete Botelho, “seguiram-se a perguntas formuladas por e-mail pela jornalista Maria José Oliveira” e que acabaram por dar origem à redacção de uma notícia que não chegou a ser publicada no site do jornal.
  3. Num desses telefonemas, o ministro, “visivelmente irritado, declarou que se sentia perseguido pelo Público e que, a continuar assim, deixaria de ‘falar’ com o jornal”.

Segue-se uma lista de factos considerados como não provados, incluindo que “o ministro tenha ameaçado promover um blackout informativo de todo o Governo” ou que tenha “ameaçado divulgar na Internet um dado da vida privada da jornalista Maria José Oliveira”. Conclui-se ainda que não ficou provado que “os telefonemas de Miguel Relvas a responsáveis editoriais do Público, no dia 16, tenham interferido com a decisão editorial de não publicar a notícia de follow up” sobre mensagens que Relvas recebera do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Silva Carvalho.

O texto continua com a lista de considerações que o Conselho Regulador entende fazer:

  1. As opções editoriais do jornal neste caso “foram consideradas pouco rigorosas pelo ministro que, por isso, se sentida perseguido”.
  2. Do “ponto de vista regulatório e do ponto de vista da legalidade, não se deu por provada a existência de pressões ilícitas da parte do ministro”.
  3. “Reconhece-se que a actuação do ministro nos telefonemas trocados com responsáveis” do jornal, “usando de um tom exaltado e ameaçando deixar de falar com o Público, poderá ser objecto de um juízo negativo no plano ético e institucional, o que aqui se assinala, ainda que não cabe à ERC pronunciar-se sobre tal juízo”.
  4. “Não se verificou a existência de um condicionamento da liberdade de imprensa” em relação à decisão de não publicar no Público online uma notícia de follow up sobre o caso.
  5. Um boicote informativo “consubstanciaria, a verificar-se, um tratamento discriminatório de um órgão do Estado […], o que contraria o princípio constitucional do direito à informação”.
Esta entrada foi publicada em Jornalismo com as etiquetas , , , , . ligação permanente.

Uma resposta a ERC não dá como provadas pressões de Relvas sobre Público

  1. Pingback: Deputados aprovam audição da ERC | Fórum de Jornalistas

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s