Deputados aprovam audição da ERC

Os cinco membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social vão ser chamados à comissão parlamentar para a Ética Cidadania e Comunicação, onde serão ouvidos sobre o conteúdo da deliberação aprovada há uma semana sobre o caso das pressões do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, denunciadas pelo jornal Público.

Esta audição foi aprovada ontem ao final do dia por unanimidade, ao mesmo tempo que outros dois requerimentos ligados ao mesmo caso foram chumbados pela coligação da maioria PSD/CDS-PP. O único requerimento aprovado foi o proposto pelo Bloco de Esquerda. Já o Partido Socialista tinha requerido a audição de Relvas, ao mesmo tempo que o PCP queria ouvir a direcção do jornal, os jornalistas envolvidos e o Conselho de Redacção do diário.

O chumbo do requerimento para Relvas voltar a ser ouvido foi justificado com o facto de o ministro ter já uma ida à comissão marcada para dia 10 de âmbito regimental.

Recorde-se que o Público denunciou ameaças de Relvas que incluíam a divulgação na Internet de dados da vida privada de Maria José Oliveira, que entretanto saiu do jornal, e um boicote do Governo ao diário, caso fosse publicada uma determinada notícia. A ERC votou no final da semana passada uma deliberação em que não dá “como provada a existência de pressões ilícitas do ministro”. Dois membros do Conselho Regulador votaram contra: um deles, Arons de Carvalho, fez acompanhar o seu voto de uma declaração.

Sobre este tema, o Fórum já publicou vários textos, incluindo uma entrevista a Joaquim Vieira, ex-provedor do Público e presidente do Observatório da Imprensa.

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