Quem é quem no negócio da comunicação social

O Parlamento recebe amanhã dois projectos de Lei (PS e Bloco de Esquerda) que pretendem tornar obrigatória a divulgação de todas as participações sociais relevantes no sector dos media, de modo a forçar a identificação dos accionistas últimos nas cadeias de participações. Aqui ficam as linhas gerais e as ligações para as propostas.

O Bloco de Esquerda recupera as suas propostas antigas, que nunca chegaram a passar pelo crivo das maiorias parlamentares, avançando com alterações às leis da TV, rádio e imprensa, no sentido de obrigar à identificação de todas as entidades com pelo menos 5% de participação nas diversas empresas, bem como a discriminação das respectivas participações noutros órgãos de comunicação social.

O PS avança com um projecto mais minucioso, onde, além de obrigar à comunicação à ERC de participações iguais ou superiores a 5% e respectivas participações cruzadas, quer estender aos grupos o dever de reportarem alterações de posições relevantes, seguindo uma prática em vigor para as empresas cotadas em bolsa. Assim, sempre que um accionista alcance (ou baixe de) patamares de participação de 5 %, 10 %, 20 %, 30 %, 40 % ou 50 % do capital social ou dos direitos de voto, o facto tem também de ser comunicado à ERC. O mesmo se verifica para mudanças de administração dos grupos que tenham ligações à área editorial.

A violação destas regras traz consigo multas, mas também a denúncia pública da falta de transparência e a suspensão dos direitos de voto da entidade que permanece “escondida”.

A ERC fica obrigada a divulgar as falhas do grupo económico “através do respectivo sítio electrónico e da publicação numa das 10 primeiras páginas de dois jornais de informação geral e de âmbito nacional, em corpo de fácil leitura e normalmente utilizado para textos noticiosos” Nessa altura, “fica imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial inerentes à participação qualificada em causa”, até que a situação seja regularizada, lê-se no projecto de Lei.

As duas propostas serão apresentadas em reunião plenária na próxima quarta-feira.

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