Arons de Carvalho diz que concessão da RTP é “inconstitucional”

Arons de Carvalho, membro do conselho regulador da ERC e ex-secretário de Estado da Comunicação Social, avisa que o modelo de concessão da RTP a um operador privado é “inconstitucional”.

Porquê? De acordo com o artigo 38.º, alínea 5 da Constituição portuguesa, “o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão”.

Em entrevista à Lusa, o também professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas diz que este modelo “é assustador porque põe em causa a soberania nacional” e “enfraquece a qualidade e a diversidade” dos conteúdos.

Arons de Carvalho argumenta ainda que concessionar a RTP “não permite poupanças significativas, uma vez que os portugueses vão continuar a pagar a mesma contribuição audiovisual”.

O CDS-PP também já reagiu revelação feita ontem por António Borges, criticando a “ligeireza” com que o conselheiro especial do Governo admitiu despedimentos na (ainda) televisão pública. O deputado Raul Almeida, à Lusa:

“Os trabalhadores da RTP são um activo, não são um passivo, são na sua maioria quadros qualificados, pessoas com mais-valia para o ramo, e não se pode simplesmente chegar a uma entrevista e dizer que passam como um passivo para um qualquer concessionário”

Um último link: segundo as contas do Jornal de Negócios, nos últimos quatro anos o Estado injectou mil milhões de euros na RTP.

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