Rui Rio quer mais controlo sobre comunicação social. Tem razão?

Nós temos uma comunicação social a quem praticamente tudo é permitido. Não é possível continuar num regime democrático com a comunicação social sem ter balizas para a sua actuação

Rui Rio, 26 de Setembro 2012

As relações do presidente da Câmara Municipal do Porto com a comunicação social não são fáceis. As suas declarações de ontem, citadas pela TSF, ajudam a perceber porquê – na avaliação de Rui Rio a comunicação social em Portugal está mesmo a ameaçar a democracia.

Dizer às pessoas lá fora, transmitir a ideia, que na política são todos aldrabões, todos vigaristas e todos corruptos, isso é defender exatamente os corruptos e aqueles que para lá vão nessas circunstâncias porque as pessoas sérias afastam-se de locais onde só há bandidos e corruptos (…)Isto é um crime à democracia que se está a fazer, isto não é aceitável, assim estamos a afundar cada vez mais o regime

No entender do autarca, apesar da gravidade do problema, a solução é até bastante simples:

Não é possível continuar num regime democrático com a comunicação social sem ter balizas (…)

Este problema é fácil de resolver, carece de ser ajustado do ponto de vista legal (…)

A TSF foi ouvir Arons de Carvalho, membro da ERC, e Felisbela Lopes, professora da Universidade do Minho, que se opõem a mais legislação, mas reconhecem que há um problema de falta de auto-regulação nos media

Portugal tem leis que chegue

Arons de Carvalho diz que “Portugal é um dos países do mundo com mais liberdade na comunicação social” e “há um conjunto de medidas que salvaguardam a liberdade da comunicação social, como também o direito do publico e da população face comunicação social”, defende Arons de Carvalho que também é membro da ERC.

Felisbela Lopes, das Universidade do Minho, também se opõe a mais legislação: “Não são necessárias mais leis (…) agora há aqui uma relação algo promíscua entre jornalistas e fontes de informação (…) que sabemos que emergem do campo político”, afirma, lamentando: “há um excesso de politiquisse que é feito à custa do discursos jornalístico”: “Aí sim, o Dr. Rui Rio poderá ter razão, mas a culpa não deve ser apenas apontada à classe jornalística, ela deve também ser direccionada para a classe política. Pois é da classe política que sem muitas das informações”, diz.

Não sendo necessárias mais leis, Arons de Carvalho e Felisbela Lopes consideram no entanto que há um problema de alguma gravidade na comunicação social nacional: o mau funcionamento da autoregulação.

Auto-regulação está a falhar

“O código deontológico obriga os jornalistas à identificação das fontes”, diz Felisbela Lopes, sublinhado que essa regra é muita vezes descuidada. Embora onsiderando também que “da parte classe política deveria haver uma ética que a impedisse de criar factos políticos” com base nesta lógica.

Arons de Carvalho fala em “défice evidente” da auto-regulação da profissão: “Portugal apesar de ter tido em tempos um conselho de imprensa, nunca constituiu uma entidade de autoregulação, tirando o conselho deontológico do sindicato que não abrange, no entanto, a totalidade dos jornalistas, apenas os sindicalizados”, afirmou à TSF, continuando: “Há aqui um défice, a tal ponto que foi necessário, há uns anos, e bem, atribuir poder disciplinar à Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas”.

Ambos defendem a importância da existência de provedores das audiências, uma papel que está desvalorizado na profissão.

 

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